A Vigilância Sanitária de alimentos tem como atribuição a fiscalização de estabelecimentos que produzem, transportem e comercializam alimentos com o objetivo de promover as boas práticas na produção e manipulação de alimentos a fim de minimizar ou eliminar riscos à saúde do consumidor, bem como prevenir a ocorrência de surtos alimentares.
Os serviços que realizam algumas das seguintes atividades: manipulação, preparação, fracionamento, armazenamento, distribuição, transporte, exposição à venda e entrega de alimentos preparados ao consumo são passíveis de fiscalização pela Vigilância Sanitária.
São realizadas ações de controle sanitário em todas as etapas da cadeia de alimentos, tais como: inspeção de indústrias ou estabelecimentos de produção, manipulação e comercialização de alimentos; concessão de licenças de funcionamento, monitoramento da qualidade de produto, tais como, coleta e análise laboratorial com objetivo de verificar sua conformidade e orientação aos produtores e manipuladores de alimentos.
Comércio varejista / Atacadista de alimentos
Embalagens para produtos alimentícios
Empresas que transportam água natural potável
Hipermercados / supermercados / minimercados;
Indústria de água mineral / indústria de água adicionada de sais
Transporte de produtos sujeitos à vigilância sanitária
