1. Cadastro nacional de pessoa jurídica (c.n.p. j);
2. Contrato social ou ato constitutivo registrado na junta comercial (nestes documentos deverão estar explicitadas todas as atividades que forem requeridas, e as alterações contratuais, quando for o caso);
3. Atestado de regularidade do corpo de bombeiros;
4. Cim com a taxa de vigilância sanitária - tvs, ou documento comprobatório de isenção;
5. Declaração de responsabilidade técnica (modelo padronizado), assinada pelo proprietário ou por pessoa de nível superior nomeada para o exercício dessa função;
6. Certificado de regularidade técnica emitido pelo conselho regional respectivo;
7. Projeto arquitetônico: situação, locação e coberta, planta baixa com layout, cortes e fachadas. Memorial descritivo e art do projeto de arquitetura;
8. Declaração do quantitativo de recursos humanos de nível médio, elementar e superior com as respectivas funções e cargas horárias e número de conselho;
9. Procedimento operacional padrão de normas e rotinas de higienização de todo estabelecimento e do processo de desinfecção e esterilização se houver prática dessa atividade;
10. Declaração indicando filiais, se houver;
11. Atestado de saúde ocupacional (aso) de todos os funcionários;
12. Contrato de prestação de serviços com cada idoso;
13. Relação nominal de idosos, com as respectivas patologias e grau de dependência;
14. Relação nominal dos óbitos ocorridos nos últimos 12 meses, com cópia dos atestados de óbitos;
15. Certificado da controladora de pragas licenciada pela autoridade sanitária local.
16. Laudos de análise microbiológica da água. Caso utilizem solução alternativa: poço ou carro pipa, apresentar laudo físico-quimico da água.
17. Licença de operação e outorga do poço, junto à cprh, quando utilizar água de solução alternativa.
18. Plano de gerenciamento de resíduos sólidos de serviço de saúde;
19. Contrato com terceirizados;
20. Plano de manutenção, operação, controle (pmoc) da climatização, com declaração da art, se a quantidade de btus for a partir de 60.000. 21. Memorial descritivo das atividades desenvolvidas no estabelecimento;
22. Plano de atenção integral a saúde do idoso.
